Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 28 de junho de 2026
Partes: Este contrato é celebrado entre DT ESTRATÉGIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 67.288.751/0001-26, nome fantasia DT Finance, controladora da plataforma DT Empreita ("Fornecedor"), e você, pessoa jurídica ou física ("Cliente"), que aceita estes Termos ao criar uma conta ou utilizar a plataforma.
1. Objeto
A DT Empreita é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para subempreiteiras e construtoras, que disponibiliza funcionalidades de controle de obras, medições, diário de obra, gestão de equipes, compras e módulos correlatos, acessada via internet mediante licença de uso.
2. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da DT Empreita. Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente não deverá utilizar a plataforma.
3. Cadastro e Conta
- O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas.
- O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Cliente deve manter suas credenciais em sigilo.
- O Fornecedor poderá suspender ou encerrar contas com informações falsas ou em desacordo com estes Termos.
- Cada conta corresponde a uma empresa (tenant). O compartilhamento de credenciais entre empresas distintas é vedado.
4. Licença de Uso
O Fornecedor concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma DT Empreita exclusivamente para fins de gestão interna da empresa cadastrada, durante o período de vigência do plano contratado.
5. Obrigações do Cliente
- Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
- Não tentar acessar dados de outros tenants ou contornar medidas de segurança.
- Não reproduzir, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
- Manter atualizados os dados cadastrais da empresa.
- Ser responsável pelos dados e documentos inseridos na plataforma, incluindo contratos, medições e informações de funcionários.
- Cumprir a LGPD (Lei 13.709/2018) em relação aos dados pessoais de seus funcionários inseridos na plataforma.
6. Obrigações do Fornecedor
- Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro, com esforços razoáveis de disponibilidade.
- Realizar backups periódicos dos dados armazenados.
- Notificar o Cliente em caso de indisponibilidade programada com antecedência mínima de 24 horas.
- Manter os dados do Cliente em sigilo, conforme a Política de Privacidade.
- Atualizar e melhorar continuamente as funcionalidades da plataforma.
7. Integrações com Terceiros
A plataforma integra-se com serviços de terceiros, incluindo:
- D4Sign — plataforma de assinatura eletrônica de documentos. O uso dessa funcionalidade está sujeito também aos termos da D4Sign.
- Supabase — infraestrutura de banco de dados e armazenamento de arquivos em nuvem.
O Fornecedor não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas nos serviços de terceiros que impactem funcionalidades da plataforma.
8. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades da plataforma DT Empreita são de propriedade exclusiva da DT ESTRATÉGIA FINANCEIRA LTDA e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.
Os dados inseridos pelo Cliente (obras, contratos, funcionários, documentos) permanecem de sua propriedade. O Fornecedor utiliza esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado.
9. Limitação de Responsabilidade
O Fornecedor não se responsabiliza por:
- Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Cliente ou seus usuários.
- Conteúdo inserido pelo Cliente (documentos, contratos, dados de funcionários).
- Validade jurídica de documentos gerados pela plataforma quando não assinados por meio legalmente reconhecido.
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
- Indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.
10. Suspensão e Encerramento
O Fornecedor pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de:
- Violação destes Termos de Uso.
- Inadimplência no pagamento do plano contratado.
- Uso da plataforma para fins ilícitos.
O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão mantidos por 90 dias para eventual exportação, sendo então excluídos definitivamente.
11. Alterações nos Termos
O Fornecedor poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente via e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.
12. Foro e Lei Aplicável
Este instrumento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: legal@dtempreita.com.br
- WhatsApp: disponível na plataforma após login
- Responsável: DT ESTRATÉGIA FINANCEIRA LTDA — CNPJ 67.288.751/0001-26