Termos de Uso

1. Objeto

A DT Empreita é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para subempreiteiras e construtoras, que disponibiliza funcionalidades de controle de obras, medições, diário de obra, gestão de equipes, compras e módulos correlatos, acessada via internet mediante licença de uso.

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da DT Empreita. Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro e Conta

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações cadastradas.
• O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Cliente deve manter suas credenciais em sigilo.
• O Fornecedor poderá suspender ou encerrar contas com informações falsas ou em desacordo com estes Termos.
• Cada conta corresponde a uma empresa (tenant). O compartilhamento de credenciais entre empresas distintas é vedado.

4. Licença de Uso

O Fornecedor concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma DT Empreita exclusivamente para fins de gestão interna da empresa cadastrada, durante o período de vigência do plano contratado.

5. Obrigações do Cliente

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Não tentar acessar dados de outros tenants ou contornar medidas de segurança.
• Não reproduzir, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
• Manter atualizados os dados cadastrais da empresa.
• Ser responsável pelos dados e documentos inseridos na plataforma, incluindo contratos, medições e informações de funcionários.
• Cumprir a LGPD (Lei 13.709/2018) em relação aos dados pessoais de seus funcionários inseridos na plataforma.

6. Obrigações do Fornecedor

• Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro, com esforços razoáveis de disponibilidade.
• Realizar backups periódicos dos dados armazenados.
• Notificar o Cliente em caso de indisponibilidade programada com antecedência mínima de 24 horas.
• Manter os dados do Cliente em sigilo, conforme a Política de Privacidade.
• Atualizar e melhorar continuamente as funcionalidades da plataforma.

7. Integrações com Terceiros

A plataforma integra-se com serviços de terceiros, incluindo:

• D4Sign — plataforma de assinatura eletrônica de documentos. O uso dessa funcionalidade está sujeito também aos termos da D4Sign.
• Supabase — infraestrutura de banco de dados e armazenamento de arquivos em nuvem.

O Fornecedor não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas nos serviços de terceiros que impactem funcionalidades da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades da plataforma DT Empreita são de propriedade exclusiva da DT ESTRATÉGIA FINANCEIRA LTDA e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo Cliente (obras, contratos, funcionários, documentos) permanecem de sua propriedade. O Fornecedor utiliza esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

O Fornecedor não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Cliente ou seus usuários.
• Conteúdo inserido pelo Cliente (documentos, contratos, dados de funcionários).
• Validade jurídica de documentos gerados pela plataforma quando não assinados por meio legalmente reconhecido.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
• Indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros.

10. Suspensão e Encerramento

O Fornecedor pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Inadimplência no pagamento do plano contratado.
• Uso da plataforma para fins ilícitos.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão mantidos por 90 dias para eventual exportação, sendo então excluídos definitivamente.

11. Alterações nos Termos

O Fornecedor poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando o Cliente via e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite das novas condições.

12. Foro e Lei Aplicável

Este instrumento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: legal@dtempreita.com.br
• WhatsApp: disponível na plataforma após login
• Responsável: DT ESTRATÉGIA FINANCEIRA LTDA — CNPJ 67.288.751/0001-26